A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convoca oficialmente a sociedade civil, artistas, produtores e instituições culturais para a Audiência Pública sobre a Execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2.

O evento é um passo essencial para garantir a transparência e a participação democrática na aplicação dos recursos federais destinados ao fomento da cultura local, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 e o Decreto nº 11.740/2023.

🗓️ Detalhes do Evento

A participação de todos os fazedores de cultura é fundamental para ajudar a definir as metas e prioridades que constarão no Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).

• Data: 30 de julho

• Local: Centro Cultural de Peixoto de Azevedo

• Público-alvo: Artistas, coletivos culturais, produtores, instituições e demais interessados na área cultural.

📋 O que é a PNAB?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é um sistema de financiamento contínuo da União para estados e municípios. Diferente de auxílios emergenciais anteriores, ela busca estruturar o setor cultural a longo prazo.

Principais objetivos da Audiência:

1. Ausculta Pública: Ouvir as demandas reais de quem faz cultura no município.

2. Transparência: Informar sobre os critérios de repasse e aplicação das verbas.

3. Planejamento Participativo: Decidir conjuntamente as categorias e modalidades que serão contempladas pelos futuros editais.

ℹ️ Informações e Edital

A gestão municipal reforça o convite para que nenhum segmento cultural fique de fora deste momento decisivo. A união entre poder público e comunidade cultural é o que garante editais mais justos e representativos para o nosso povo.

Para conferir o edital completo de convocação e todos os detalhes técnicos, acesse o portal oficial do município:

🔗 Link do Chamamento: https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/Noticias/Chamamento-lei-aldir-blanc-1912

Nota Institucional: Esta publicação atende aos princípios de publicidade e transparência da administração pública, conforme a legislação vigente.