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Chamamento Lei Aldir Blanc

  • Publicado em 25/07/2025

Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, por meio da Secretaria municipal 
de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o 
disposto na Lei nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc 2) e no Decreto nº 11.740/2023, 
CONVOCA a sociedade civil, artistas, fazedores de cultura, produtores, coletivos, 
instituições culturais e demais interessados para participarem da:
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A EXECUÇÃO DA PNAB – LEI ALDIR BLANC- que acontecerá no DIA 30 de JULHO nas dependências do CENTRO CULTURAL 

Mais informações clique no link e leia o edital de convocação ......