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Nº: 2024
Data: 16/07/2024
Categoria: Termo de Referência
Subcategoria: Geral
Termo de Referência Padrão
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Nº: 2024
Data: 16/07/2024
Categoria: Termo de Referência
Subcategoria: Geral
Termo de Referência 001
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Nº: 2024
Data: 16/07/2024
Categoria: Solicitação
Subcategoria: Geral
Solicitação de Isenção de Licenciamento Ambiental Municipal
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Nº: 2024
Data: 16/07/2024
Categoria: Requerimento
Subcategoria: Geral
Requerimento - Certidão de Uso e Ocupação do Solo
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Nº: 2024
Data: 16/07/2024
Categoria: Requerimento
Subcategoria: Geral
Requerimento - Prazo de Licenciamento Ambiental
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Nº: 2024
Data: 16/07/2024
Categoria: Requerimento
Subcategoria: Geral
Requerimento - Transferência de Titularidade
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Nº: 2024
Data: 16/07/2024
Categoria: Declaração
Subcategoria: Geral
Declaração de Atividade Não Exercida - Prestação de Serviço
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Nº: 2024
Data: 16/07/2024
Categoria: Declaração
Subcategoria: Geral
Declaração de Atividade Não Exercida
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Nº: 2024
Data: 16/07/2024
Categoria: Checklist
Subcategoria: Geral
Checklist Padrão - Licenciamento Ambiental
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