Brasão Prefeitura de Peixoto de Azevedo MT

Legislação Leis

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Nº: 1.042
Data: 16/05/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.042
Descrição Da nova Redação aos artigos 43, 44, 48, 55 e 122, da Lei Municipal nº 588, de 20 de Dezembro de 2006.
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Nº: 1.039
Data: 10/05/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.039
Descrição "Súmula: dispõe sobre Calendário Municipal Anual das Cores, na forma que menciona, e dá outras providências."
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Nº: 1.038
Data: 10/05/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.038
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção no Pagamento de Juros e Multas dos débitos de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa até o exercício de 2018 e dá outras providências."
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Nº: 1.037
Data: 12/04/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.037
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2019, na forma que menciona, e dá outras providências."
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Nº: 1.036
Data: 12/04/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.036
Descrição "Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Municipal nº 588, de 22 de Dezembro de 2016, e dá outras providências."
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Nº: 1.035
Data: 12/04/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.035
Descrição "Regulamenta o Recebimento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais e dá outras providencias."
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Nº: 1.034
Data: 08/04/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.034
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, na forma que menciona, e dá outras providências."
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Nº: 1.033
Data: 22/03/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.033
Descrição "Dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Municipio de Peixoto de Azevedo-MT."
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Nº: 1.032
Data: 22/03/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.032
Descrição "Altera a Lei Municipal nº 882, de 26 de maio de 2014, que "Dispõe sobrte a alienação de unidades imobiliárias e dá outras providencias."
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Nº: 1.031
Data: 22/03/2019
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.031
Descrição "Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providências."
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