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Nº: Sem Informação
Data: 17/08/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 706
Descrição "Dá nova redação ao artigo 84 da Lei Complementar nº 03, de 26 de Agosto de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo) e dá outras providencias".
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Nº: Sem Informação
Data: 17/07/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 705
Descrição "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 17/07/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 704
Descrição "institui o Programa de Doações e Benefícios Sociais, no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo - MT., e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 17/07/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 703
Descrição "Altera a Lei 591 de 14 de Agosto de 2007, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do Município de Peixoto de Azevedo e dá o...
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Nº: Sem Informação
Data: 16/07/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICPAL Nº 702
Descrição "Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias".
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Nº: Sem Informação
Data: 16/07/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 701
Descrição "Concede reajuste salarial aos Profissionais da Educação Básica Publica Municipal e dá outras providencias".
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Nº: Sem Informação
Data: 30/06/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 700
Descrição "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2010, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 25/06/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 699
Descrição "Prorroga o prazo para lançamento do Imposto Territorial Urbano - IPTU, previsto no artigo 209 da Lei Municipal nº 425 de 30 de Dezembro de 2002."
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Nº: Sem Informação
Data: 22/06/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 698
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com a Empresa Rede CEMAT, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 29/05/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 696
Descrição "Cria projeto no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentaria Anual - LOA do Município de Peixoto de Azevedo para exercício de 2009 e dá outras providencias."
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