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Nº: Sem Informação
Data: 31/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 746
Descrição "Reajuste o Subsídios Mensal dos Secretários Municipais no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo."
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Nº: Sem Informação
Data: 31/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 745
Descrição "Reajuste os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Peixoto de Azevedo a partir de 1º de Janeiro de 2011."
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 744-A
Descrição "Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 744
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal par implementar o Programa Carta de Credito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98 com as a...
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 743
Descrição "Autoriza a Abertura de credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 742
Descrição "Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 741
Descrição "Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 740
Descrição "Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 739
Descrição "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixoto de Azevedo - MT, para o exercício de 2010."
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 738
Descrição "Autoriza a Abertura de Credito de Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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