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Nº: Sem Informação
Data: 05/07/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 776
Descrição "Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Produtor Rural de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 02/07/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 775
Descrição "Aumenta o índice de suplementação da Lei nº 739/2009 LOA/2010 - Lei Orçamentaria do Município de Peixoto de Azevedo - MT, para o exercício de 2010 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 30/06/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 774
Descrição "Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 11/06/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 773
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha incentivadora para arrecadação de Impostos Municipais com aquisição de premio e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 11/06/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 772
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção no pagamento de juros e multas dos Tributos Municipais inscritos na Divida Ativa e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 10/06/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 771
Descrição "Dispõe sobre a alteração do artigo 6º, da Lei Municipal nº 729, de 03 de Dezembro de 2009 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 10/06/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 770
Descrição XXX
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Data: 28/05/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 769
Descrição "Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 28/05/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 768
Descrição "Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 18/05/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 767
Descrição "Dispõe sobre Abertura de Credito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO e Lei Orçamentaria Anual - LOA de 2010 de Projeto na Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providencias."
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