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Nº: Sem Informação
Data: 23/12/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 896
Descrição "Altera o artigo 6º da Lei nº 877/2013 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/12/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 895
Descrição "Autoriza a anulação do valor contabilizado em Receita Extra Orçamentaria, tendo como credor o Fundo Municipal de Previdência Social PREVIPAZ, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 31/10/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 894
Descrição "Dispõe sobre abertura de credito Especial para inclusão ao Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO e Lei Orçamentaria Anual - LOA de 2014 de Projeto/Atividade e Elemento de Despesas de Manutenção e encargos do Programa PFMC CREAS, na Secretaria Municipal de Assistência S...
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Nº: Sem Informação
Data: 31/10/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 893
Descrição "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a realizar suplementações no orçamento vigente - Lei nº 873/2013 LOA/2014 - Lei Orçamentaria do município de Peixoto de Azevedo - MT, para o exercício de 2014 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 06/10/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 892
Descrição "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2015 do município de Peixoto de Azevedo e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 06/10/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 890
Descrição XXX
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Nº: Sem Informação
Data: 21/08/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 891
Descrição "Dispõe sobre a denominação do predio da creche do Bairro Bela Vista de Creche Antonio Francisco dos Santos e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 21/08/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 889
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção no pagamento de Juros e Multas dos débitos de Tributos Municipais inseridos na divida Ativa até o exercício de 2013 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 887
Descrição "Institui a quilometragem das estradas não pavimentadas do município de Peixoto de Azevedo ao Governo de Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2014
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 886
Descrição XXX
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