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Nº: Sem Informação
Data: 17/03/2006
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 545
Descrição "Autoriza abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 17/03/2006
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 544
Descrição "Autoriza limite para abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 08/03/2006
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 542
Descrição "Institui no município de Peixoto de Azevedo - MT, o Projeto Formando Cidadão e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 19/12/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 541
Descrição "SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 19/12/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 540
Descrição "SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 07/12/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 539
Descrição "Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 07/12/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 538
Descrição "Autoriza o pagamento de abono aos professores de ensino fundamental em efetivo exercício da profissão e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 07/12/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 537
Descrição "SÚMULA: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 26/11/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 536
Descrição "Dispõe sobre a obrigação das agencias bancarias, correios, casas lotéricas no âmbito deste município a colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente de no minimo 04 (quatro) caixas para o atendimento seja efetivado em tempo razoável, banheiros, assentos e bebedouro privativo ...
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Nº: Sem Informação
Data: 26/11/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 535
Descrição "Institui o Balcão de Sobras conforme especificado"
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