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Nº: Sem Informação
Data: 17/09/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 836
Descrição "Autoria a Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias."
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Data: 29/08/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 835
Descrição "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO de 2013 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 30/07/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 834
Descrição "Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura de deficit Atuarial, conforme diretrizes emanadas pela portaria nº 403, de 10 de Dezembro de 2008, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 30/07/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 833
Descrição "Dispõe sobre Abertura de Credito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO e Lei Orçamentaria Anual - LOA de 2012 (Lei nº 816/2011)do Projeto Aquisição de Imoveis e respectivos elementos de despesas no Órgão Secretaria Municipal de Saúde e Sane...
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Nº: Sem Informação
Data: 30/07/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 832
Descrição "Dispõe sobre Abertura de Credito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO e Lei Orçamentaria Anual - LOA de 2012 (Lei nº 816/2011)do Projeto Construçao e Equipamentos de Unidade de Pronto Atendimento - UPA e respectivos elementos de despesas no Ó...
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Data: 30/07/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 831
Descrição "Dispõe sobre Abertura de Credito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO e Lei Orçamentaria Anual - LOA de 2012 (Lei nº 816/2011)do Projeto Implantação do Serviço de Assistência Especializada - SAE/CTA e respectivos elementos de despesas no Ó...
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Data: 30/07/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 830
Descrição "Dispõe sobre Abertura de Credito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO e Lei Orçamentaria Anual - LOA de 2012 (Lei nº 816/2011)do Projeto Construção e Equipamentos de Academia da Saúde e respectivos elementos de despesas no Órgão Secretaria...
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Data: 30/07/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 829
Descrição "Dispõe sobre Abertura de Credito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO e Lei Orçamentaria Anual - LOA de 2012 (Lei nº 816/2011)da atividade Implantação e Fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Hanseníase e respectivos elementos de d...
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Data: 30/07/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 828
Descrição "Autoriza Abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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Data: 30/07/2012
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 827
Descrição "Aumenta o índice de suplementação da Lei nº 816/2011 LOA/2012 - Lei Orçamentaria do Município de Peixoto de Azevedo - MT, para o exercício de 2012 e dá outras providencias."
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