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Nº: Sem Informação
Data: 09/11/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 395
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 (hum milhão, trinta mil reais) e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 29/10/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 394
Descrição "Dispõe sobre abertura de credito Suplementar."
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Nº: Sem Informação
Data: 22/10/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 393
Descrição "Institui o programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providencias - BOLSA ESCOLA."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/09/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 392
Descrição "Regulamenta a Limpeza Urbana do Município de Peixoto de Azevedo - MT e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/09/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 391
Descrição "Cria o Conselho Municipal de Limpeza Urbana do Município de Peixoto de Azevedo - MT e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/09/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 390
Descrição "Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de desenvolvimento e Meio Ambiente de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 19/09/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 389
Descrição "Dispõe sobre a Autorização e Concessão de Diárias na Administração Publica Municipal e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 14/09/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 388
Descrição "Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Receitas Tributarias em atraso, inscritas na Divida Ativa até 31 de Dezembro de 2000, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 14/09/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 387
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, em caráter temporário, por excepcional interesse publico, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 10/08/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 386
Descrição "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 293/97, de 08/09/97, que estabelece normas gerais para os serviços de transporte de passageiro em geral."
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