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Nº: Sem Informação
Data: 05/11/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 415
Descrição "Dispõe sobre autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 627.500,00 (seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 07/08/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 414
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar feriado municipal a data que menciona e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 07/08/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 413
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/07/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 412
Descrição "Institui o Dia do Evangélico."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/07/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 411
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO para habilitação de professores leigos atuantes na Rede Municipal de Ensino, em nível de magistério e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/07/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 410
Descrição "Altera a Lei nº 384/2001 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício de 2002 do município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/07/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 409
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Concessão Gratuita de Uso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/07/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 408
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.821.500,00 (três milhões, oitocentos e vinte e um mil e quinhentos reais) e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 15/07/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 407
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro aos profissionais do magistério do ensino fundamental do município de Peixoto de Azevedo/MT, em cumprimento do artigo 5º da Emenda Constitucional 14/96 regulamentada pela Lei Federal nº 9424, de 24/12/1996 e dá outras providenci...
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Nº: Sem Informação
Data: 15/07/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 406
Descrição "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2003, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias."
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