Leis Prefeitura de Peixoto de Azevedo |

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Nº: Sem Informação Data: 02/09/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 514 Descrição "Dispõe sobre a criação do Matadouro Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/09/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 513 Descrição "Dispõe sobre autorização no Orçamento Programa do Município (Lei 475 de 31/12/2003), para abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/09/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 512 Descrição "Dispõe sobre autorização no Orçamento Programa do município (Lei nº 475 de 31/12/2003), para abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/09/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 511 Descrição "Dispõe sobre autorização no Orçamento Programa do Município (Lei 475 de 31/12/2003), para abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.425,00 (vinte dois mil, quatrocentos vinte e cinco reais), e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/08/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 510 Descrição "Declara de utilidade publica a Empresa Maranata Radio e Televisão Sistem Ltda - Tv Miragem."	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/08/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 509 Descrição \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse aos profissionais do magistério do município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao §5º do artigo 60 da emenda constitucional 14/96 regulamentada pela Lei Federal nº 9424, de 24/12/1996 e dá outras providencias.\...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 10/08/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 508 Descrição "Autoriza o município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/07/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 507 Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas."	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 01/07/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 506 Descrição "Dispõe sobre autorização no Orçamento Programa do município (Lei nº 475 de 31/12/2003), para abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos vinte mil reais), para atendimento de projetos não contemplados no Orçamento Programa/2004 e dá outras prov...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 01/07/2004 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Nenhum	LEI MUNICIPAL Nº 505 Descrição "Dispõe sobre autorização no Orçamento programa do Município (Lei nº 475 de 31/12/2003), para abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.500,0 (cento e quarenta oito mil e quinhentos reais) para atendimento de dotação orçamentaria 2004, e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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