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Nº: Sem Informação
Data: 22/05/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 096
Descrição "Dispõe sobre a construção de um abrigo para Velhos na sede do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 22/05/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 095
Descrição "Concede isenção de incidência do ISS aos recenseadores do IBGE."
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Nº: Sem Informação
Data: 26/04/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 094
Descrição "Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 26/04/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 093
Descrição "Dispõe sobre ratificação da Convenção e Estatuto que cria o Instituto Intermunicipal de Previdência Social."
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Nº: Sem Informação
Data: 11/04/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 092
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Grupo Gerador a SUCAM."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/12/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 087
Descrição "Institui o Código de Posturas do Município de Peixoto de Azevedo."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/12/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 089
Descrição "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Peixoto de Azevedo para o exercício financeiro de 1991."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/12/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 088
Descrição "Dispõe sobre Autorização para Abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/12/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 086
Descrição "Dispõe sobre a Politica Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente."
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Nº: Sem Informação
Data: 17/12/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 085
Descrição "Autoriza o Executivo Municipal a receber terras da União, sob forma de doação com ônus."
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