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Nº: Sem Informação
Data: 30/09/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 806
Descrição "Aumenta o índice de suplementação da Lei nº 798/2010 LOA/2011 - Lei Orçamentaria do município de Peixoto de Azevedo-MT, para o exercício de 2011 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 04/08/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 805
Descrição \"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO de 2012 e dá outras providencias.\"
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Nº: Sem Informação
Data: 04/08/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 804
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em caráter de Cessão de Uso Gratuito, mediante Comodato, o imóvel que especifica e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 30/06/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 803
Descrição "Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir e transmitir, por cessão gratuita, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 31/05/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 802
Descrição "Aumenta o índice de suplementação da Lei nº 798/2010 LOA/2011 - Lei Orçamentaria do município de Peixoto de Azevedo - MT, para o exercício de 2011 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 25/04/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 801
Descrição "Desafeta área publica de uso comum, autoriza sua doação à União e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 25/04/2011
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 800
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal e promover campanha incentivadora para Arrecadação de Imposto Municipais com aquisições de prêmios e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 10/12/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 799
Descrição XXX
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Data: 10/12/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 798
Descrição XXX
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Nº: Sem Informação
Data: 10/12/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 797
Descrição "Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do magistério do Ensino Fundamental em efetivo exercício da profissão de professor e dá outras providencias."
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