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Nº: Sem Informação
Data: 17/10/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 296
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Comodato com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 08/09/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 294
Descrição "Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar cobrança de Taxa mensal de exploração do serviço de exploração de água e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 08/09/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 293
Descrição "Estabelece Normas Gerais para os Serviços de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel - TAXI, de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 08/09/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 292
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento da Divida Ativa do ISS e Alvarás aos Contribuintes de Peixoto de Azevedo e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 08/09/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 291
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar o município de Peixoto de Azevedo, na Associação dos Município com Potencial Turístico do Estado de Mato Grosso - AMPTUR."
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Nº: Sem Informação
Data: 08/09/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 290
Descrição "Isenta do pagamento e parcela os débitos do IPTU do ano de 1997 e dá outra providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 08/09/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 289
Descrição "Faz modificares na Lei Municipal nº 251/96, de 05/11/96 que dispõe sobre isenção do IPTU a todos os contribuintes até o ano de 1996, que passa ater a seguinte redação e da outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 02/09/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 288
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar 120 hectares da área do Distrito Industrial par implantação do Projeto Casulo em Peixoto de Azevedo e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 02/09/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 287
Descrição "Dispõe sobre declarar de utilidade publica a Associação de Criadores de Peixoto de Azevedo - MT ACRIVALE, e dá outras outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 02/09/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 286
Descrição "Dispõe sobre a criação do Distrito no projeto Assentamento Cachimbo e dá outras providencias."
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