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Nº: Sem Informação
Data: 19/04/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 483
Descrição "Dispõe sobre autorizaçãoo no orçamento Programa do Municipio (Lei nº 475 de 31/12/2003), para abertura de Credito Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.863.000,00 (um milhão oitocentos sessenta e três mil reais), e dá outras pr...
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Nº: Sem Informação
Data: 19/04/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 482
Descrição "Dispõe sobre autorização no orçamento Programa do Município (Lei nº 475 de 31/12/2003), para abertura de Credito Adicionais Suplementares no valor de R$ 2.736.360,00 (dois milhões, setecentos trinta seis mil, trezentos e sessenta reais), e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 17/04/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 486
Descrição "Dispõe sobre a oficialização do nome JOSE TIBURSKI, para o Cemitério Municipal de Peixoto de Azevedo - MT, localizado as margens da BR 163 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 19/03/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 481
Descrição "Dispõe sobre a colocação de nome da rua Porto Alegre no bairro Bela Vista, para rua Assembleia de Deus, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 19/03/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 480
Descrição "Dispõe sobre oficialização da rua aberta ao lado esquerdo do Centro Evangelismo, no setor 03 do bairro Bela Vista, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 02/03/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 479
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir e movimentar contas correntes na agencia local do Banco Bradesco S.A e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 07/01/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 478
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Data: 31/12/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 477
Descrição "Estabelece o reajuste dos vereadores e funcionários efetivos da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo e dá outras providencias."
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Data: 31/12/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 476
Descrição XXX
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Data: 31/12/2003
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 475
Descrição "Estima a Receita e fixa Despesa do município de Peixoto de Azevedo, para o exercício financeiro de 2004."
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