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Nº: Sem Informação
Data: 16/11/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 534
Descrição "SÚMULA: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 21/10/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 533
Descrição "Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Receita Tributaria em atraso, inscritas na Divida Ativa, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 13/09/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 532
Descrição "Dispõe sobre a cessão de uso do imóvel de propriedade do município de Peixoto de Azevedo à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, conforme menciona, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 06/09/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 531
Descrição "Dispõe sobre alteração na Lei nº 461/2003 de 22 de Agosto de 2003 - ESTATUTO PLANO DE CARGOS,CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 26/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 530
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal atender a comunidade local, com o transporte de alunos que frequentam o ensino superior, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 26/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 529
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a parcelar debito junto a REDE CEMAT S/A, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 09/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 528
Descrição "Dispõe sobre as Diretrizes para eleição da Lei Orçamentaria de 2006, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 08/08/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 527
Descrição "Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 16/06/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 526
Descrição "Autoriza a cedência de servidores municipais ao INDEA, AGENCIA FAZENDÁRIA, JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, DEFENSORIA PUBLICA, POLICIA CIVIL E MILITAR, CIRETRAN, LAR DO IDOSO E APAE de Peixoto de Azevedo, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 16/06/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 525
Descrição "Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providencias."
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