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Nº: Sem Informação
Data: 12/03/1992
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 135
Descrição "Dispõe sobre a alteração parcial da Tabela III da Lei Municipal nº 90/90;"
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Nº: Sem Informação
Data: 12/03/1992
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 134
Descrição "Dispõe sobre a colocação de nomes nas ruas dos bairros Bela Vista, Jardim Imperatriz e Santa Izabel I e II."
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Nº: Sem Informação
Data: 24/02/1992
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 141
Descrição "Dispõe sobre o regulamento do trafico de veículos com cargas e passageiros no município de Peixoto de Azevedo - MT."
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Nº: Sem Informação
Data: 27/12/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 133
Descrição "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixoto de Azevedo, para o exercício financeiro de 1992."
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Nº: Sem Informação
Data: 27/12/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 132
Descrição "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 1992 à 1993."
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Nº: Sem Informação
Data: 27/12/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 131
Descrição "Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1992."
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Nº: Sem Informação
Data: 04/11/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 130
Descrição "Dispõe sobre a construção de uma Creche Municipal no bairro Liberdade."
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Nº: Sem Informação
Data: 04/11/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 129
Descrição "Autoriza o Chefe do Executivo a doar bens patrimoniais ao Lions Club de Serviços e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 28/10/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 128
Descrição "Dispõe sobre a duplicação, iluminação, arborização e asfaltamento da BR 163."
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Nº: Sem Informação
Data: 24/10/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 126
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Secretaria de Segurança Publica e dá outras providencias."
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