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Nº: Sem Informação
Data: 20/06/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 405
Descrição "Reforma e reorganiza, conforme exige a Constituição Federal aplicável, o regime próprio de Previdência dos servidores Municipais de Peixoto de Azevedo - PREVIPAZ, unifica a sua Legislação regedora e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 29/05/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 404
Descrição "Altera o Paragrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal nº 394/2001."
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Nº: Sem Informação
Data: 15/04/2002
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 403
Descrição "Dispõe sobre a criação de Posto Fiscal no Distrito União do Norte no município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/12/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 401
Descrição "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Peixoto de Azevedo, para o exercício de 2002."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/12/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 402
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade publica a Cooperativa Agropecuária e Produção Nhanderozga - COOPEROGA."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/12/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 400
Descrição "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peixoto de Azevedo para o período de 2002/2005."
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Nº: Sem Informação
Data: 11/12/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 399
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 378.000,00 (Trezentos e setenta e oito mil reais) e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 11/12/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 398
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 11/12/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 397
Descrição XXX
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Nº: Sem Informação
Data: 13/11/2001
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 396
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providencias."
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