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Nº: Sem Informação
Data: 28/11/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 305
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder mediante contrato , a execução e exploração dos serviços públicos de água e esgoto sanitário no Município e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 18/11/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 304
Descrição "Dá nova redação ao item 2 do artigo 8º e parte do artigo 25 da Lei Municipal nº 293/97."
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Nº: Sem Informação
Data: 10/11/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 303
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade publica a Associação de Micros e Pequenas Empresas de Peixoto de Azevedo - AMPE."
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Nº: Sem Informação
Data: 30/10/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 302
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Televisão Centro America Ltda - Cuiabá / MT e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/10/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 301
Descrição "Dispõe sobre autorização para instituição de uma Fundação Intermunicipal de Ensino superior do Norte do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/10/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 300
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aquisição por compra ou desapropriação de área urbana central destinada a implantação da feira do produtor de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/10/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 299
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aquisição por compra ou desapropriação de área urbana destinada a construção de quadra de esporte no bairro Liberdade e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/10/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 298
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aquisição por compra ou desapropriação de área urbana destinada a construção de quadra de esportes no bairro Aeroporto e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/10/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 297
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aquisição por compra ou desapropriação de área urbana central destinada a construção de um auditório e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 22/10/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 295
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Credito Adicional suplementar par atender despesas com a aquisição de uma unidade móvel odonto-medica e dá outras providencias."
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