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Nº: Sem Informação
Data: 12/08/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 325
Descrição "Cria o Projeto Nova Geração para atendimento de 5ª a 8ª series no município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 13/07/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 324
Descrição "Autoriza o Pode Executivo Municipal abrir Credito Adicional Suplementar para atender despesas com convenio entre Município e União e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 13/07/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 322
Descrição "Cria tabela de preços com base no consumo de água para a cidade de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso."
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Nº: Sem Informação
Data: 09/07/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 323
Descrição "SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1999, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 13/06/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 321
Descrição "Altera inciso IV no artigo 1º da Lei Municipal nº 276/97, de 16/06/1997, que autoriza o executivo municipal a auxiliar monetariamente as entidades assistenciais de Peixoto de Azevedo Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 12/06/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 320
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de segurança Publica do Estado de Mato Grosso."
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Nº: Sem Informação
Data: 12/06/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 319
Descrição "Altera a Lei nº 230/95, de 21/12/95 que criou o conselho municipal de Assistência Social e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 12/06/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 318
Descrição XXX
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Nº: Sem Informação
Data: 01/06/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 316
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública a Associação de Mine e Pequenos Agricultores do Projeto Assentamento Cachimbo - AGRIPAC."
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Nº: Sem Informação
Data: 26/05/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 315
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Credito Suplementar e dá outras providencias."
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