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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 335
Descrição "Estima a receita e Fixa a despesa do município de Peixoto de Azevedo par o exercício de financeiro de 1999."
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Nº: Sem Informação
Data: 18/12/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 334
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento fiscal do município de Peixoto de Azevedo, Lei nº 307 de 03/12/1997, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 780.300,00 e um Credito Especial no valor de R$ 155.000,00 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 08/11/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 332
Descrição "Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e suplementares para o orçamento do exercício de 1998 município de Peixoto de Azevedo Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 05/11/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 333
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Credito Adicional Suplementar para atender despesas com a Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 05/11/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 331
Descrição "Altera a Lei 284/97 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício de 1998 da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 05/11/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 330
Descrição "Altera a Lei 248/96 que dispõe sobre o Plano Plurianual do exercício de 1996/1999 do município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 04/11/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 329
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar monetariamente o Lions Clube de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 14/10/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 328
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento fiscal do município de Peixoto de Azevedo - MT, Lei nº 307 de 03 de Dezembro de 1997, um Credito Especial no valor de R$ 2.000.635,13 (dois milhões seiscentos trinta e cinco mil e treze centavos."
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Nº: Sem Informação
Data: 04/10/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 327
Descrição Autoriza o Poder Executivo efetuar aquisição de áreas ou prédios destinados a instalação da FIESUN, Biblioteca e Deposito e dá outras providencias.\"
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Nº: Sem Informação
Data: 24/08/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 326
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento fiscal do município de Peixoto de Azevedo-MT, Lei 307 de 03 de Dezembro de 1997, um credito especial no valor de R$ 1.824.466.,45 (Um milhão oitocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) e dá ou...
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