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Nº: Sem Informação
Data: 24/08/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 225
Descrição "SÚMULA: Declara de Utilidade Publica a Associação Lar do Idoso Amor e Fraternidade, de Peixoto de Azevedo - MT."
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Nº: Sem Informação
Data: 07/07/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 224
Descrição "SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aquisição de imóvel, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 10/03/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 223
Descrição "Isenta de Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU, os imoveis que menciona, e dá outras providências."
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Nº: Sem Informação
Data: 14/12/1994
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 222
Descrição "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Bem Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 14/12/1994
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 221
Descrição "Autoriza o Poder Executivo a criar, no local menciona, o Distrito Industrial e Comercial de Peixoto de Azevedo, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 14/12/1994
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 220
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar , aquisição de imóvel e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 03/12/1994
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 219
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Publica a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, de Peixoto de Azevedo - MT."
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Nº: Sem Informação
Data: 25/11/1994
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 217
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de comodato com a Secretaria de Estado de Educação, visando ceder o prédio da escola estadual de 1º grau Bairro Aeroporto para a implantação da escola Estadual de 1º Grau Vinicius de Moraes."
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Nº: Sem Informação
Data: 25/11/1994
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 216
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar termo de Comodato com a Secretaria de Estado de Educação, visando ceder o prédio da Escola Municipal de 1º grau Raio de Sol, para implantação da escola estadual de 1º grau Monteiro Lobato."
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Nº: Sem Informação
Data: 14/11/1994
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 218
Descrição "SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Peixoto de Azevedo para o exercício financeiro de 1995."
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