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Nº: Sem Informação
Data: 25/04/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 245
Descrição "Declara de utilidade publica municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Peixoto de Azevedo - ASSOCIPAZ e dá outra providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 15/04/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 244
Descrição "Dispõe sobre Doações de Terrenos, onde será construída a cidade na Gleba Leonislândia, no município de Peixoto de Azevedo, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 15/04/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 243
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a declarar de utilidade publica o Abrigo da Criança Antonio Francisco dos Santos, de Peixoto de Azevedo, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 15/04/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 242
Descrição "Declara de utilidade publica municipal a Associação dos Moradores do bairro Beira Rio de Peixoto de Azevedo e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 15/04/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 241
Descrição Declara de utilidade publica municipal a Associação dos Moradores do bairro Jardim Bela Vista, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 15/04/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 240
Descrição "Declara de utilidade publica municipal a Associação de Moradores do Bairro Aeroporto de Peixoto de Azevedo e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 15/04/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 239
Descrição "Declara de utilidade publica municipal a Associação de Moradores do Bairro Liberdade III, de Peixoto de Azevedo e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 25/03/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 238
Descrição "Autoriza o Poder executivo a efetuar aquisição de imóvel e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 29/01/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 237
Descrição "SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixoto de Azevedo para o exercício financeiro de 1996."
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Nº: Sem Informação
Data: 29/01/1996
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 236
Descrição "SÚMULA: Dispõe as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1996, e dá outras providencias."
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