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Nº: Sem Informação
Data: 26/05/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 313
Descrição XXX
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Nº: Sem Informação
Data: 14/04/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 317
Descrição "Institui o código Sanitário do município de Peixoto de Azevedo Estado de Mato Grosso."
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Nº: Sem Informação
Data: 08/04/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 314
Descrição "Autoriza o Poder executivo a contribuir com R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, ao Juizado Especial de Pequenas Causas, via Forum da comarca de Peixoto de Azevedo - MT."
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Nº: Sem Informação
Data: 19/03/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 312
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Suplementar, para atender despesas com Convenio entre o Município e União, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 18/02/1998
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 311
Descrição "Autoriza a abertura de Credito adicional Especial, destinado a cobertura das despesas originarias com a retenção de recursos pela União e o Estado para formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental."
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Nº: Sem Informação
Data: 19/12/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 310
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a declara de utilidade publica a Associação Metodista de Assistência Social (AMAS) de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso."
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Nº: Sem Informação
Data: 19/12/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 309
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade publica a Associação dos Produtores Rurais da Gleba Eta - AGRETA."
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Nº: Sem Informação
Data: 19/12/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 308
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para atender despesas com o consorcio intermunicipal de saúde e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 03/12/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 307
Descrição "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Peixoto de Azevedo par o exercício financeiro de 1998."
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Nº: Sem Informação
Data: 01/12/1997
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 306
Descrição "Cria o Conselho Municipal de Educação de Peixoto de Azevedo, Estado de mato Grosso."
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