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Nº: 989
Data: 22/12/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 989 2017
Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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Nº: 988
Data: 22/12/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 988 2017
Descrição "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências".
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Nº: 987
Data: 22/12/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 987 2017
Descrição "Dispõe sobre o Plano Pruianual - PPA do Município de Peixoto de Azevedo para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências",
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Nº: 986
Data: 19/12/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 986 2017
Descrição "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 985
Data: 19/12/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 985 2017
Descrição "FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 749, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 984
Data: 18/12/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 984 2017
Descrição "REVOGAM-SE OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Nº: 983
Data: 18/12/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 983 2017
Descrição "Altera os Anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 874/2013 que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo-MT, e dá outras providências",
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Nº: 982
Data: 18/12/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 982 2017
Descrição "FICA INSTITUÍDA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Nº: 981
Data: 04/12/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 981
Descrição "Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência da Prefeitura e Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo - MT."
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Nº: 980
Data: 04/12/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 980
Descrição "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pela Secretaria Municipal de Saúde, da listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialista, exames e cirurgia na Rede Pública do Município de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras provid&e...
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