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Nº: Sem Informação
Data: 31/03/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 948
Descrição "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 31/03/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 947
Descrição "Autoriza a Abertura de Credito Adcional Suplementar, na Lei Municipal nº 937 de 18 de Outubro de 2016 (LOA-2017) referente Serviços Médicos para Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo - MT e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 24/02/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 946
Descrição "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Lei Municipal nº 937 de 18 de Outubro de 2016 (LOA-2017) referente aquisição de Equipamentos Reforma/Ampliação e Adequação no Hospital Municipal - Costrução, Reforma e A...
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Nº: Sem Informação
Data: 24/02/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 945
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar suplementações no orçamento vigente - Lei nº 935/2016 LOA/2017 - Lei Orçamentária do município de Peixoto de Azevedo - MT, para o exercício de 2017 e dá outras providências."...
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Nº: Sem Informação
Data: 24/02/2017
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 944
Descrição "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a realizar suplementações no orçamento vigente - Lei nº 935/2017 LOA/2017 - Lei Orçamentária do município de Peixoto de Azevedo - MT, para o exercício de 2017 e dá outras providências."...
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Nº: Sem Informação
Data: 16/12/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 943
Descrição "Autoriza a Concessão de Direito real de Uso de Bem Público Municipal à Mitra Diocesana de Sinop, do imóvel que especifica e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 16/12/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 942
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS incentivo financeiro adicional e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 05/12/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 941
Descrição "Dispoe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do Déficit Atuarial, conforme diretrizes emendas pela Portaria nº 403, de 10 de Dezembro de 2008, aprovação da alíquota patronal, homologação do cá...
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Nº: Sem Informação
Data: 05/12/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 939
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, área que especifica, para fins de utilidade pública objetivando a instalação, implantação e operação de uma Estação de Tratamento de Esgoto e d&aa...
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Nº: Sem Informação
Data: 02/12/2016
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 940
Descrição "Institui o Dia do Evangélico no municipio de Peixoto de Azevedo."
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