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Nº: Sem Informação
Data: 16/06/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 524
Descrição "Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 15/06/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 523
Descrição "Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 14/06/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 522
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamiento para aquisição de equipamentos rodoviários, a oferecer garantias e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 01/06/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 521
Descrição "SÚMULA: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 26/04/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 520
Descrição "Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder premiação e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 26/04/2005
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 519
Descrição XXX
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Nº: Sem Informação
Data: 15/12/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 518
Descrição "Dispõe sobre colocação de nome da rua Oscar Travassos no bairro Centro, para Thiago Magalhães Nunes, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 06/09/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 517
Descrição "Fixa o Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2005/2008, a que se refere os incisos VI, VII, do artigo 29-A da Constituição Federal."
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Nº: Sem Informação
Data: 06/09/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 516
Descrição "Dispõe sobre autorização no Orçamento Programa do Município (Lei 475 de 31/12/2003), para abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.575,00 (trinta dois mil, quinhentos setenta e cinco reais), e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 06/09/2004
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 515
Descrição "Fixa o Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Municipio de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2005 a 2008, a que se refere o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal."
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