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Nº: Sem Informação
Data: 20/04/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 756
Descrição "Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Imprensa no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/04/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 755
Descrição XXX
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Nº: Sem Informação
Data: 20/04/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 754
Descrição "Altera a Lei Municipal nº 598, de 04 de Maio de 2007 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/04/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 753
Descrição "Estabelece isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à politica Habitacional Municipal, Estadual e Federal."
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Nº: Sem Informação
Data: 15/03/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 752
Descrição "Torna de Utilidade Publica a Associação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar Renascer e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 08/03/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 751
Descrição "Altera a Lei nº 508, de 10 de Agosto de 2004, qual autorizou o Poder Executivo Municipal a participar do consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 08/03/2010
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 750
Descrição "Altera a Lei nº 372, de 14 de Agosto de 2000, qual autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse mensal de recursos para as escolas do Municipio de Peixoto de Azevedo, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 31/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 749
Descrição "Estabelece valores para parâmetros na cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) sobre o valor da terra nua dos imoveis rurais do Município de Peixoto de Azevedo, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 31/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 748
Descrição "Autoriza o Pagamento de Abono aos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental em Efetivo Exercício da Profissão de Professor e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 31/12/2009
Categoria: Leis Ordinárias
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 747
Descrição "Torna de Utilidade Publica a Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Peixoto de Azevedo - Associação dos Taxistas e dá outras providencias."
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