Leis Complementares Prefeitura de Peixoto de Azevedo |

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Nº: Sem Informação Data: 30/06/2011 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 17 Descrição "Altera o artigo 74, da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 67 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/05/2011 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 16 Descrição "Dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Publica do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 395 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/06/2009 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 15 Descrição "Regulamenta, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, o tratamento diferenciado às Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual (MEI), de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 128, de 19 de Dez...	Visualizar \| Baixar Baixado: 31 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/05/2009 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 13 Descrição "Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 01, de 26 de Agosto de 2005 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/05/2009 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 14 Descrição "Altera os artigos 56, 57 e 58 da Lei Complementar nº 03, de 26 de Agosto de 2005 e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 104 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/05/2008 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 12 Descrição "Altera o quantitativo de cargos constante no anexo IV do quadro do grupo funcional dos cargos Técnico de Nível Superior - TNS da Lei Complementar nº 02, de 26 de Agosto de 2005 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/12/2007 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 11 Descrição "Altera a denominação de cargo efetivo e quantitativo de cargos constantes do Anexo de V da Lei Complementar nº 02, de 26 de Agosto de 2005 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/12/2007 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 10 Descrição "Altera os Anexos V, VI, e IX e extingue cargo efetivo constante na Lei Complementar nº 02, de 26 de Agosto de 2005 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Nº: Sem Informação Data: 12/07/2007 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 09 Descrição "Acrescenta paragrafo único ao artigo 66 da lei Complementar nº 02, de 26 de Agosto de 2005 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: Sem Informação Data: 07/02/2007 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 08 Descrição "Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério do município de Peixoto de Azevedo - MT e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes

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