Leis Complementares Prefeitura de Peixoto de Azevedo |

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Nº: Sem Informação Data: 22/10/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 27 Descrição "Altera o inciso II do artigo 77 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 63 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/10/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 26 Descrição XXX	Baixado: 22 vezes
Nº: Sem Informação Data: 23/05/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 25 Descrição "SÚMULA: Ajusta o valor da remuneração dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, e dá outras providencia."	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/04/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 24 Descrição "Dá nova redação aos artigos 145 e 149 da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011 que dispõe sobre a restruturação do Estatutário, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Educação Básica Publica do município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outr...	Visualizar \| Baixar Baixado: 55 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/04/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 23 Descrição XXX	Baixado: 19 vezes
Nº: Sem Informação Data: 28/12/2012 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 22 Descrição " Dá nova redaçao aos artigos 14, 27, 31, 39, 45 e 46 da Lei Complementar nº19, de 05 de Abril de 2012 que dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do Sistema Unico de Saude do Municipio de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 133 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/07/2012 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 21 Descrição "Altera os incisos II, III, IV e V do artigo 77 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/07/2012 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 20 Descrição "Altera o inciso I do Artigo 77 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011 que dipoe sobre a reestruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salarios dos profissionais da Educação Basica Publica do Municipio de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e da outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 56 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/04/2012 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 19 Descrição Dispoe sobre a Instituiçao do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Proficionais do SUS da Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo - MT e da outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 262 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2012 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 18 Descrição Dispõe sobre Criação de Cargos de Provimento Efetivo e Aumento no quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Peixoto de Azevedo constante na Lei Complementar nº 002/2005 e Lei Complementar nº 016/2011 e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 86 vezes

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