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Nº: Sem Informação
Data: 21/08/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 36
Descrição "Dá nova redação ao inciso I, do artigo 18, da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 30/06/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 34
Descrição "Altera o inciso V, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 01, de 26 de Agosto de 2005 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 25/06/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 35
Descrição "Dispõe e sobre a homologação de plano de amortização para cobertura do deficit atuarial, conforme diretrizes emanadas pela portaria nº 403, de 10 de Dezembro de 2008, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 28/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 33
Descrição "Dá nova redação ao artigo 149 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 28/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 32
Descrição XXX
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Nº: Sem Informação
Data: 25/02/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 31
Descrição "Dá nova redação ao artigo 291, da Lei Municipal nº 425, de 30 de Dezembro de 2002, alterada pela lei Municipal nº 689, de 28 de Abril de 2009 e pela Lei Complementar nº 26, de 29 de Julho de 2013 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 29
Descrição "SÚMULA: Ajusta o valor da remuneração dos servidores públicos efetivos da câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 30
Descrição "Altera o artigo 46 da Lei Complementar 02, de 26 de Agosto de 2005 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 28 - PARTE 02
Descrição "Dispõe sobre a Politica Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do município de Peixoto de Azevedo, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 20/12/2013
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 28 - PARTE 01
Descrição "Dispõe sobre a Politica Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do município de Peixoto de Azevedo, e dá outras providencias."
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