Leis Complementares Prefeitura de Peixoto de Azevedo |

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Nº: 65 Data: 16/03/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 65 Descrição "Altera o inciso I, do artigo 77, da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011 e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 117 vezes
Nº: 64 Data: 26/02/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 64 Descrição "Súmula: Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 119 vezes
Nº: 63 Data: 22/12/2017 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR 63 Descrição "Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, para atualizar a Planta de Valores de que trata do Artigo 297 da Lei Complementar nº 40/2017 e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 186 vezes
Nº: 62 Data: 18/12/2017 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 62 Descrição "Ajusta o valor da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, para o exercício de 2018, e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 36 vezes
Nº: 61 Data: 18/12/2017 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 61 Descrição "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS Nº 353, 357, 361 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar \| Baixar Baixado: 133 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/09/2017 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 60 Descrição "Dispõe sobre a homologação do Plano de Amortização para cobertura do Déficit Atuarial, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 403, de 10 de Dezembro de 2008, e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/06/2017 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 59 Descrição "Dispõe sobre a Concessão de Recomposição Geral dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 60 vezes
Nº: Sem Informação Data: 20/04/2017 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 58 Descrição "Dispõe sobre a Revogação Parcial da Lei Complementar nº 54, de 05 de Dezembro de 2016 e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 74 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/03/2017 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 57 Descrição "Altera o inciso I, do artigo 77, da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 67 vezes
Nº: Sem Informação Data: 20/02/2017 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 56 Descrição "SÚMULAS: Ajusta o valor da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, para o exercício de 2017, e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 57 vezes

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