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Nº: Sem Informação
Data: 22/09/2015
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 45
Descrição "Institui Piso Salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos termos da Lei Federal nº 12994/2014 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 01/08/2015
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 44
Descrição XXX
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Nº: Sem Informação
Data: 29/07/2015
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 43
Descrição "Altera o inciso II, do artigo 77, da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011 e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 05/05/2015
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 42
Descrição "SÚMULA: Ajusta o valor da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências."
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Nº: Sem Informação
Data: 01/02/2015
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 41
Descrição XXX
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Nº: Sem Informação
Data: 29/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 40 - PARTE 02
Descrição "Dispõe sobre o Código Tributário do município de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 29/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 40 - PARTE 01
Descrição "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 39
Descrição "Autoriza o pagamento da remuneração relativa o 13º salario integral no mês do servidor publico efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 23/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 38
Descrição "Ajuda o valor da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 21/08/2014
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 37
Descrição "Altera os Anexos II e III, da Lei Complementar nº 02, de 26 de Agosto de 2005 e dá outras providencias."
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