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Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2006
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 07
Descrição "Altera o quantitativo de cargos constante n o Anexo I da Lei Municipal nº 531 de 06 de Setembro de 2005 dos profissionais do Magistério de Peixoto de Azevedo - MT e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 11/07/2006
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 06
Descrição "Altera o quantitativo de cargos constantes nas Tabelas dos Anexos V e VI da Lei Complementar nº 02 de 26 de Agosto de 2006, do município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 16/05/2006
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 05
Descrição "Altera os subsídios dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Publica do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 01/12/2005
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 04
Descrição "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Peixoto de Azevedo / MT e, dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 26/08/2005
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 02 - PARTE 02
Descrição "SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 26/08/2005
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 02 - PARTE 01
Descrição "SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT e dá outras providencias."
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Nº: Sem Informação
Data: 26/08/2005
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 03
Descrição SÚMULA: Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do município de Peixoto de Azevedo - Estado de Mato Grosso e, da sua administração direta, autárquica e funcional publica, e dá providencias corretas."
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Nº: Sem Informação
Data: 26/08/2005
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 01
Descrição "SÚMULA: Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, e dá outras providencias."
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