Leis Complementares Prefeitura de Peixoto de Azevedo |

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Nº: Sem Informação Data: 26/12/2016 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 55 Descrição "Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Participativo no município de Peixoto de Azevedo - Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 70 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/12/2016 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 54 Descrição "Altera o Anexo I B - Tabela I - Planta Genérica de valores constante na Lei Complementar nº 40, de 29 de Dezembro de 2014 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 83 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/08/2016 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 53 Descrição "Institui Piso Salarial Profissional dos Técnicos em Radiologia, nos termos da Lei Federal nº 7.394/85 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes
Nº: Sem Informação Data: 01/06/2016 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 52 Descrição "Dispoe sobre a concessao de recomposiçao geral aos servidores publicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 83 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/03/2016 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 51 Descrição "Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do Déficit Atuarial, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 403, de 10 de Dezembro de 2008, e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 36 vezes
Nº: Sem Informação Data: 26/02/2016 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 50 Descrição "Altera os incisos I e II do artigo 77 da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 228 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/12/2015 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 49 Descrição "Altera os artigos 11 e 12 e Anexo II da Lei Complementar nº 02, de 26 de Agosto de 2005 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 315 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/12/2015 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 48 Descrição "SÚMULA: Ajusta o valor da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, para o exercício de 2016, e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Nº: 46 Data: 16/10/2015 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 46 Descrição "Alteram os Anexos IV, V, VII e VIII da Lei Complementar nº 02, de 26 de Agosto de 2005 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 65 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/10/2015 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Nenhum	LEI COMPLEMENTAR Nº 47 Descrição "Altera o artigo 3º da Lei Complementar 44, de 29 de Julho e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes

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