Leis Complementares Prefeitura de Peixoto de Azevedo |

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Nº: 75 Data: 12/04/2019 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 75 Descrição "Atualiza o valor do Piso salarial proficional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às endemias (ACE) instituído na Lei Complementar nº 45/2015 e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 77 vezes
Nº: 74 Data: 08/04/2019 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 74 Descrição "Altera o inciso I, do artigo 77, da Lei Complementar nº 16, de 11 de maio de 2011 e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 61 vezes
Nº: 073 Data: 28/12/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 73 Descrição SÚMULA: Ajusta o valor da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Peixoto de Azevedo, para o exercício de 2019, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes
Nº: 72 Data: 28/12/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 72 Descrição "Altera em partes os Anexos I B, da Tabela de Planta Genérica de Valores e Tabela II do Código Tributário Municipal, que trata do artigo 297 da Lei Complementar nº 040/2014 e dá outras providencias."	Visualizar \| Baixar Baixado: 65 vezes
Nº: 71 Data: 28/12/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 71 Descrição "Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, para atualizar a Planta de Valores de que trata do artigo 297 da Lei Complementar nº 040/2014 e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 67 vezes
Nº: 7O Data: 06/12/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 70 Descrição "Dispõe sobre a concessão de Recomposição Geral aos servidores do Município de Peixoto de Azevedo/MT, vinculados a Lei Complementar nº 19/2012 e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Nº: 69 Data: 13/07/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 69 Descrição "Dispõe sobre a concessão de Recomposição Geral aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 72 vezes
Nº: 068 Data: 22/06/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 68 Descrição "Dispõe sobre a homologação do Plano de Amortização para cobertura do Déficit Atuarial, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 403, de 10 de Dezembro de 2008, e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 67 Data: 23/03/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 67 Descrição "Dispõe sobre Criação de Cargo de provimento efetivo e aumento no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura vinculado a Lei Complementar nº 16/2.011 e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 41 vezes
Nº: 66 Data: 16/03/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 66 Descrição "Altera os artigos 79 a 83 da Lei Complementar nº 03, de 26 de Agosto de 2005, os artigos 113 a 117 da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011, e os artigos 15 a 19 da lei Complementar nº 04, de 1º de Dezembro de 2005 e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 106 vezes

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