Decretos Prefeitura de Peixoto de Azevedo |

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Nº: Sem Informação Data: 08/05/2017 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	DECRETO Nº 46 Descrição "Revoga o Processo Licitatório - modalidade Pregão Presencial nº 13/2017, e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/05/2017 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	DECRETO Nº 45 Descrição "Declara Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, o dia que menciona."	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/05/2017 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	DECRETO Nº 44 Descrição "Determina a prorrogação de prazo da campanha de recuperação fiscal 2017 do município de Peixoto de Azevedo (REFIS-PXTO 2017) e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/05/2017 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	DECRETO Nº 43 Descrição "Determina o Lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do município de Peixoto de Azevedo referente ao exercício do ano de 2.017 e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/04/2017 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	DECRETO Nº 41 Descrição "Dispõe sobre a autorização para inclusão excepcional em folha de pagamento, e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/04/2017 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	DECRETO Nº 40 Descrição "Instiui Comissão de Monitoramento e Avaliação e Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/04/2017 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	DECRETO Nº 42 Descrição "Dispõe sobre a Convocação da "I" Conferência da Mulher do Municipio de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 24/04/2017 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	DECRETO Nº 39 Descrição "Altera Decreto nº 37, de 24 de Junho de 2016, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaç&atild...	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/04/2017 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	DECRETO Nº 37 Descrição "Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências."	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/04/2017 Categoria: Decretos Subcategoria: Nenhum	DECRETO Nº 36 Descrição "Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Governo de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso."	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes

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