Consulta Pública Lei Paulo Gustavo
O Departamento Municipal de Cultura Luiz Gonzaga do Peixoto de Azevedo - MT, coloca a disponivel da comunidade cultural, consulta pública para colher elementos para colher elementos para execução da Lei.
Conforme está previsto na Lei Paulo Gustavo (LPG), é necessário o debate com a sociedade civil antes da formulação de editais.
Assim, para melhor execução da Lei Paulo Gustavo na área cultural, em nossa comunidade, foi aberta esta consulta pública (online).
O que é a Lei Paulo Gustavo?
Lei Complementar n° 195, de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
Click no link abaixo para preenchimento:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSchNTOkddhpn3uxEv89F_LtAi_8uo2rndkfG9QCPLuRoGJkuQ/viewform