CICLO 2 Consulta Pública para Sociedade Civil de Peixoto de Azevedo (MT) - Política Nacional Aldir Blanc
A prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo por meio do Departamento Municipal de Cultura Luiz Gonzaga do Peixoto de Azevedo - MT, coloca a disponivel da comunidade cultural, consulta pública para colher elementos para execução da Lei Aldir Blanc Ciclo 2.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Lei Federal N.º 14.399/2022, foi criada para estruturar o sistema de financiamento à cultura com incentivos federais aos Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei foi regulamentada através do Decreto Nº11.740, de 18 de Outubro de 2023.
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