Justiça autoriza realização da Expovale após regularização de convênio institucional pela Prefeitura
Autor: Rayfran Lima
O Poder Judiciário deferiu o pedido da Prefeitura de Peixoto de Azevedo para a manutenção da Expovale, evento estratégico para a economia e cultura regional. A decisão ocorre após a administração municipal sanar as exigências técnicas apresentadas pelo Ministério Público, que solicitava a comprovação da capacidade econômica e a formalização de ritos administrativos específicos para o repasse de recursos.
Para garantir a segurança jurídica do evento, a Gestão Municipal regularizou a autorização expressa do Governo do Estado para o convênio, conforme exigência legal para valores acima de R$ 600.000,00. O aporte total é de R$ 2.000.000,00, provenientes de parceria estadual, com uma contrapartida municipal de R$ 200.000,00. Os recursos são destinados ao custeio de infraestrutura e apresentações artísticas de renome nacional, assegurando o acesso gratuito da população aos shows.
A Expovale projeta um impacto significativo no desenvolvimento local:
* **Fomento Econômico:** Atração de público regional e estímulo ao setor de serviços e comércio de Peixoto de Azevedo.
* **Função Social:** O evento servirá como plataforma para entidades filantrópicas locais, que realizarão a captação de recursos para o financiamento de seus projetos assistenciais.
* **Acesso à Cultura:** Garantia de entretenimento gratuito com grade artística de visibilidade nacional, democratizando o lazer para as famílias peixotenses.
A administração municipal reafirma que o compromisso com a transparência e o cumprimento das ordens judiciais permitiram destravar a festividade, assegurando que o investimento público resulte em benefícios concretos para a economia e para as ações sociais do município, respeitando rigorosamente a legislação vigente.
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