Gestão Municipal institui Agência Reguladora para fiscalizar serviços de água e saneamento em Peixoto de Azevedo
Autor: Rayfran Lima
A Prefeitura de Peixoto de Azevedo oficializou a implementação da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), órgão técnico especializado que passará a monitorar diretamente o contrato de concessão de água e saneamento no município. A iniciativa visa garantir o cumprimento das metas de qualidade e regularidade no abastecimento, estabelecendo um controle rigoroso sobre a prestação do serviço.
Com a estruturação da agência, o sistema de abastecimento será submetido a um monitoramento constante, abrangendo desde a pressão da rede e o índice de perdas (vazamentos) até a qualidade da água distribuída e a integridade do pavimento após intervenções nas vias públicas. A AGIRF atuará como autoridade fiscalizatória, com poder para aplicar sanções administrativas e multas à concessionária caso os prazos de reparo e os padrões técnicos não sejam respeitados.
Um escritório de atendimento presencial está sendo aberto na cidade para servir como canal de suporte aos usuários. O local contará com fiscais e ouvidores dedicados a registrar e acompanhar o desfecho das reclamações, assegurando que o cidadão tenha uma instância de mediação técnica e jurídica contra falhas no atendimento ou irregularidades operacionais.
A administração municipal destaca que a criação da AGIRF é um passo estratégico para resolver déficits históricos no setor de saneamento. Ao instituir uma regulação municipal própria, a Prefeitura de Peixoto de Azevedo assegura a soberania na fiscalização do contrato, priorizando a defesa do consumidor e a eficiência dos serviços essenciais oferecidos à população.
Outros Informativos
Mais notícias
03 de Agosto de 2026
Mutirão Social em Movimento reúne centenas de moradores no Bairro Mãe de Deus
27 de Julho de 2026
Prefeitura abre processo seletivo interno para cargos de gestão escolar