A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio do Departamento Municipal de Cultura Luiz Gonzaga, abriu uma consulta pública voltada à comunidade cultural local. O objetivo é colher sugestões e elementos estratégicos para a elaboração do plano de execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2.

A PNAB, estabelecida pela Lei Federal nº 14.399/2022, institui um sistema de financiamento contínuo para o setor cultural, com repasses da União a estados e municípios. A regulamentação técnica da aplicação desses recursos segue as diretrizes do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.

Participação Social e Planejamento A consulta pública é uma etapa fundamental para garantir que os recursos sejam aplicados de acordo com as necessidades reais dos fazedores de cultura do município. Através do formulário, artistas, produtores, técnicos e entidades culturais podem contribuir para a definição de metas e categorias que constarão nos futuros editais.

Como Participar Os interessados devem acessar o formulário eletrônico para registrar suas propostas e colaborar com a construção participativa da política cultural em Peixoto de Azevedo.

• Link para participação: https://forms.gle/zYifZpdBFwMdUoAR7