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Chamamento Lei Aldir Blanc

  • Publicado em 25/07/2025
  • Atualizado em 16/04/2026

Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Autor: RAYFRAN

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, oficializou a convocação de toda a classe artística e da sociedade civil para a Audiência Pública sobre a Execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2.

O encontro é uma etapa obrigatória e fundamental para a construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), garantindo que os investimentos federais da Lei Federal nº 14.399/2022 sejam destinados de forma transparente e eficiente aos fazedores de cultura do município.

🗓️ Agenda e Local

A participação dos artistas, produtores, coletivos e instituições culturais é essencial para definir como os recursos serão distribuídos em Peixoto de Azevedo.

  • Data: 30 de julho

  • Local: Dependências do Centro Cultural

  • Público-alvo: Artistas de todas as áreas, produtores culturais, instituições e cidadãos interessados no desenvolvimento cultural local.


📋 Objetivos da Audiência

A audiência visa o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Decreto nº 11.740/2023, promovendo a democratização do acesso à cultura através dos seguintes pontos:

  1. Apresentação da PNAB: Explicação técnica sobre o funcionamento do Ciclo 2 da Lei Aldir Blanc.

  2. Construção Participativa: Coleta de sugestões da comunidade para a elaboração de editais, chamamentos e prêmios.

  3. Transparência e Legalidade: Garantia de que a aplicação dos recursos atenda às necessidades reais dos agentes culturais peixotenses.


ℹ️ Mais Informações

A gestão municipal reforça que a cultura é um pilar de identidade e desenvolvimento econômico. A presença de todos é indispensável para assegurar que Peixoto de Azevedo continue fortalecendo suas tradições e fomentando novos talentos.

Para ter acesso ao conteúdo completo das regras e pautas que serão discutidas, os interessados devem consultar o Edital de Convocação oficial.