A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, através do nosso Departamento de Fiscalização e das Secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Administração, vem a público informar sobre o Edital de Notificação nº 01/2026. Estamos convocando você, proprietário ou possuidor de terrenos baldios, casas abandonadas ou construções desocupadas, para que realize a limpeza do seu imóvel.

O Que Você Precisa Fazer?

Você tem o prazo de 30 dias, a partir desta publicação em 08 de maio de 2026, para realizar a roçada e a limpeza completa do seu terreno. É fundamental remover mato, lixo e qualquer detrito que possa prejudicar a higiene pública ou a estética da nossa cidade.

Nossa prioridade é combater a proliferação de doenças e garantir o bem-estar de todos os moradores, atendendo inclusive a orientações do Ministério Público.

Fique Atento aos Prazos e Taxas

Caso a limpeza não seja feita dentro dos 30 dias, nós, enquanto Administração Pública, tomaremos as seguintes medidas:

• Execução do Serviço: Realizaremos o serviço de limpeza e remoção dos resíduos sólidos.

• Cobrança de Taxas: Emitiremos a Taxa de Roçada e de Limpeza em seu nome, conforme previsto em lei.

• Aplicação de Multas: Além das taxas, serão aplicadas as multas previstas no nosso Código de Posturas pelo descumprimento das normas municipais.

Como Regularizar ou Contestar

Se você já realizou a limpeza ou não é mais o dono do imóvel notificado, deve protocolar sua contestação diretamente no nosso Departamento de Fiscalização. Para isso, apresente documentos como:

• Fotos atualizadas do local limpo.

• Documentos que comprovem a transferência de propriedade.

Para mais informações, entre em contato conosco no Departamento de Fiscalização de Peixoto de Azevedo. Vamos juntos manter nossa cidade limpa e saudável.