DECRETO RECESSO ATÉ DIA 08 DE JANEIRO 2018
Publicado em: 22/12/2017 ás 16:32:00 Fonte: ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 119, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

Dispõe sobre a limitação das atividades administrativas no período das festas natalinas e de ano novo e decreta recesso municipal, dando outras providências.

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 58, IX da lei Orgânica do Município,

Considerando, o encerramento do Exercício Financeiro de 2017, situação que exige esforço concentrado de todos os órgãos da administração direta, em cumprimento as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Considerando os costumes e a tradição do povo com os festejos natalinos e as comemorações do ano novo vindouro, períodos em que as atividades administrativas são contraproducentes;

Considerando, por fim, o interesse social e cultural, aliado à conveniência administrativa;

DECRETA:

Art.1º Fica estabelecido recesso no funcionamento da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo e demais órgãos do Poder Público Municipal limitado ao atendimento das necessidades internas da Prefeitura Municipal:

Início no dia 26 de dezembro de 2017 e retorno no dia 08 de janeiro 2018;

Art. 2º. Os Secretários Municipais deverão tomar as providências necessárias para que as rotinas dos serviços públicos essenciais não sofram solução de continuidade, mantendo equipes de plantão e cujas escalas ficam sob suas responsabilidades.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Peixoto de Azevedo – MT, 22 de Dezembro de 2017.

 

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal